A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, assinou o termo que renova a participação do município no Fórum Estadual de Gestores de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na prática isso significa que o governo municipal se compromete a implementar o Plano Estadual de Políticas de PIR, que orienta e estabelece políticas públicas para a população negra.
A adesão garante a participação do município no Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SISEPIR, um conjunto de órgãos e ferramentas institucionais e jurídicas que auxiliam na da implantação das políticas de PIR, tranversalizando por temas estratégicos como raça/etnia, gênero, e geração e coadunam-se com as políticas de promoção da igualdade racial, de combate ao racismo e à intolerância religiosa: 1) as ações afirmativas para o acesso à educação e ao mercado de trabalho; 2) a política de saúde da população negra; 3) as políticas de regularização fundiária para os povos e comunidades tradicionais; 4) as políticas de valorização do empreendedorismo; 5) as políticas culturais e de assistência social; 6) o combate ao racismo institucional; 7) a política de comunicação social; 8) o acesso à justiça, dentre outros elencados no Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Lauro de Freitas tem se destacado no âmbito estadual e nacional, no que tange, a implementação das políticas de PIR. É o único município da Bahia que mantêm uma secretaria de PIR com estrutura e orçamento próprio e compõe o comitê gestor, formado por sete municipios.
Destaca-se também, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, peça fundamental para a proposição, elaboração, execução e fiscalização das políticas de PIR.
O CMPIR tem elaborado diagnósticos sobre a atual conjuntura, enfatizando sempre a necessidade de ações mais efetivas, no que tange, o enfrentamento da violência letal contra a juventude negra e garantia da vacinação para quilombolas e comunidades terreiros.O CMPIR junto ao Movimento Parlamentar de direitos humanos e promoção da igualdade, pretendem até o final do mês maio aprovar o projeto de lei que reforma e revitaliza o conselho municipal.
No mês de fevereiro a Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial – SEPADHIR, em parceria com o CMPIR, realizou o webnário Marielle Franco, que serviu para pautar e apontar as diretrizes das políticas de PIR, já em consonância com o Plano Estadual, a prefeita Moema Gramacho, a Secretária Estadual Fabya Reis e o secretário municipal Clóvis Santos, participaram do debate.
Ricardo Andrade, coordenador executivo da SEPADHIR e Aline Santos, Superintendente de Promoção da Igualdade Racial, representam o munícipio no Fórum Estadual de Gestores.
Por: Ricardo Andrade