Os Conselhos municipais de Cultura (CMC) e de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) realizaram na tarde da última quarta-feira (19), reunião conjunta para debater pautas relativas à atos do legislativo que incidem sobre temas pertinentes a essas duas instancias.
Os presidentes dos respectivos conselhos, Sr. Alcides Carvalho e o professor Paulo Aquino conduziram os trabalhos. Entre as pautas debatidas estavam dois Projetos de Lei, em tramitação na Casa legislativa, que durante a semana suscitaram calorosos debates entre os conselheiros e destes com membros do legislativo.
Os polêmicos projetos foram apresentados por vereadores pertencentes a base do governo na Câmara. A vereadora Naide Brito (PT) que apresentou o PL que torna o Bloco Afro Bankoma patrimônio municipal e o vereador Anderson Santos (PRB) que propõe o fim do feriado do 20 de novembro, são os agentes protagonistas nesse enredo desencontrado.
Entenda o caso
O projeto de Lei apresentado pela vereadora Naide foi contestado pelo Conselheiro de Cultura Ricardo Andrade, titular da cadeira de Patrimônio Cultural do CMC. O conselheiro questiona a competência da vereadora e aponta inconsistência no objeto da lei. Segundo Andrade, um Patrimônio Municipal não deve ser determinado a partir de uma lei ou do entendimento individual, ou até mesmo, a partir da relação pessoal do gestor com o beneficiário. Ricardo cita as rigorosas regras utilizadas por órgãos, a exemplo do IPHAN e IPAC que determinam os critérios para que uma ação dessa natureza seja efetivada.
“A vereadora cometeu um equívoco e tem dificuldades pra reconhecer, prefere insistir trazendo prejuízo ao mandato, e por consequência, à entidade beneficiada, que por sua vez é legítima e tem um importante legado junto a sociedade ipitanguense… O debate não é quanto ao mérito e sim quanto à forma. O Bankoma tem legitimidade de sobra, mas o caminho proposto pela vereadora não é o correto. Entendo que a vereadora pode e deve criar a lei que regulamenta o reconhecimento do Patrimônio e aponte os critérios para sua definição”. Espero sinceramente que os vereadores conveçam a vereadora de fazer o necessário debate antes de colocar o projeto em votação” Afirmou.
O Pós-Doutor em Antropologia, formado pela PUC e professor da UFBA, Vilson Caetano, disse em entrevista à Folha, que um laudo antropológico é peça essencial no processo de reconhecimento do Patrimônio material e imaterial, assim como nos processos de registro. Acrescentou que essa não é a rotina, sobretudo nos municípios que possuem um conselho de cultura sólido atuante e diversamente representado como em Lauro de Freitas. Vilson disse ainda, que esse PL pode ser compreendido como um recado para instancias colegiadas, um recado que diz que não há o devido reconhecimento para com os conselhos estabelecidos, basta saber somente, se esse recado foi enviado pela Casa, ou é exclusivo da vereadora autora.
O diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Roberto Pellegrino, disse que é preciso harmonizar a relação entre prerrogativa e competência. Para Pellegrino, o bom senso é determinante em situações como essa. “É sensato que os autores legislativos levem em consideração a existência dos conselhos e câmaras técnicas que podem dá solidez a essas projetos”. O diretor citou ainda o exemplo da lei que tornou as torcidas do bahia e do Vitória Patrimônio Cultural e do desgaste que o legislador teve com o Conselho Estadual de Cultura justamente por não atentar para essa necessidade do diálogo.
O projeto que propõe o fim do feriado do dia da Consciência Negra no 20 de novembro, apresentado pelo vereador Decinho, segue uma rota muito parecida com a do primeiro. Em ambos fica claro que a relação do legislativo com o conjunto de organismos que compõem o extrato social é bastante frágil. Há uma impressão que a Casa do Povo não dialoga com o povo. As decisões são tomadas internamente, como os senhores de engenho costumavam a fazer no período colonial.
“Não é admissível que numa cidade, com extensão territorial tão pequena, onde a presença política é tão intensa, vereadores da base de um governo com carimbo de democrático, tomem decisões de forma tão unilateral, ignorando os Conselhos, instancias reconhecidas e compostas inclusive por membros do próprio governo”.
Por fim e apesar de tantos desencontros, parece que uma luz acendeu no fim do túnel. A reunião conjunta de quarta feira deliberou sobre uma agenda dos Conselhos de Igualdade e Cultura com a mesa diretora da Câmara. Espera-se a partir daí, ajustar para uma relação mais próxima e harmônica, respeitando-se as devidas autonomias.
O Conselheiro Edvaldo Palhaço, que é parlamentar e representa a Câmara no Conselho de Cultura, reconheceu a importância do debate e da necessidade de criar uma estratégia que assegure um diálogo mais intenso entre os colegiados. Edvaldo ponderou, no entanto, para as falas referentes ao conjunto da Casa. Ele afirmou que o parlamento é composto por indivíduos e que para algo ser entendido como ação da Casa é necessário passar pelo pleno. “A Câmara é composta por pessoas iguais as que estão no Conselho. Para que uma ideia ou ação tenha o carimbo da Casa, é necessário que passe e seja aprovada pelo plenário, se não passou pelo pleno a ação é do(a) parlamentar. É preciso atentar e diferenciar o que é ação coletiva de ação individual”. Finalizou.
O Folha Popular tentou contato com a Vereadora Naide Brito e Anderson (Decinho), mas até a publicação dessa matéria, não obteve retorno.
Da redação