Após ocupação da câmara legislativa, durante a segunda semana do mês de novembro, a grande a expectativa agora recai sobre a reunião que acontecerá nesta segunda feira (13) onde o governo municipal apresentará aos representantes das categorias, uma nova versão do projeto que altera a Lei Orgânica Municipal com efeitos sobre a incorporação das gratificações no vencimento básico dos servidores.
https://jornalfolhapopular.com.br/prefeita-diz-que-ocupacao-foi-desnecessaria-e-mantem-urgencia-na-votacao-da-proposta-de-emenda-a-lei-organica-municipal/
O Jornal Folha Popular conversou e ouviu a opinião de especialistas sobre o assunto.
O advogado Marcelo Santana, que atuou na condição de gestor público e presidiu a câmara em 1996 fez duras críticas a proposta que governo enviou à casa legislativa em caráter de urgência. Santana primeiramente chama a atenção para o fato do projeto incidir sobre a Lei Orgânica Municipal. Segundo ele a L.O.M não é uma cocha de retalho que cada gestor mexe ao seu bel prazer.
Marcelo diz que reconhece o equívoco que foi a mudança da lei em 2015 que alterou o tempo para incorporação dos benefícios para três anos, para ele o ideal seria cinco anos. Contudo, condena a ação “atropeladora” do governo que não chamou as categorias para um diálogo amplo sobre a necessidade de alterar a lei. Marcelo cita a própria lei em seu artigo 29 que, “assegura a participação dos servidores públicos municipais, por eleição nos colegiados da administração pública, em que seus interesses previdenciários ou profissionais sejam objetos de discussão e deliberação”
Marcelo sugere ainda que o governo faça corte na estrutura administrativa, que segundo ele é maior que o necessário. “Se o objetivo do governo é diminuir despesas, precisa ver outras fontes para fazer isso. O governo tem 19 secretarias quando na verdade precisa de apenas 11”. Afirma.
O vereador Emanuel Carvalho, também crítico ao projeto, chama a atenção para a grande quantidade de cargos de confiança. Segundo o vereador, há secretarias com mais de 50 assessores especial no gabinete do secretário.
O Dr. Bruno Vieira, economista UFBA, que também analisou o projeto a pedido do Folha Popular, apontou equívocos na elaboração da peça e disse que o texto deixa margem para interpretações diversas. Segundo o economista há distorções nos cálculos, veja: “se a incorporação leva um servidor que ganha R$: 300,00 de gratificação a deixar de receber esses R$:300,00 na forma de gratificação e passar a recebe-lo como Vantagem Artigo 22, não há aumento de folha”. Explica.
Sobre o salário médio dos servidores do município (tomando como base o mês de setembro/17) Dr. Bruno constata não existe uma variação muito grande entre a média salarial dos efetivos, nomeados e temporários: Efetivos R$3.953,87; Nomeados R$3.323,65; Temprários R$1.833,79.
A partir dessa análise, técnicos afirmam que a incorporação de vantagens é uma proteção do servidor que estudou visando sua estabilidade e que trabalha para manter a qualidade de vida da sua família, uma vez que ele é funcionário da prefeitura e não de gestão.
Tentamos contato com o secretário de governo, Luiz Maciel, mas não tivemos retorno até o fechamento dessa matéria.
Por: Ricardo Andrade