Foi bastante tensa a reunião realizada ontem (09/11) no auditório da SECULT onde representantes dos trabalhadores e líderes sindicais debateram com a chefe do executivo o projeto que altera os incisos XXIV e XXV, acrescenta inciso XXIV-A e os parágrafos 2° e 3° do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lauro de Freitas. O projeto versa sobre a incorporação das gratificações de qualquer título ou de qualquer cargo comissionado no vencimento básico dos servidores.
Segundo nossas fontes, a prefeita se mostrou bastante irritada com o fato dos servidores terem ocupado a Câmara Municipal. Moema disse que havia espaço para o diálogo e que o processo de votação se dá em dois momentos na câmara com espaço de dez dias onde mudanças podem ser apresentadas. A prefeita não retirou o pedido de urgência na tramitação do projeto e a 1ª votação deve ocorrer mesmo na próxima sessão ordinária na terça feira dia 14.
Valdir Silva, coordenador geral da ASROLF (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas) contesta. Ele afirma que essa possibilidade de diálogo deveria ter sido considerada pelo governo antes de mandar o projeto à câmara com pedido de urgência. As categorias não foram consultadas. Valdir diz ainda que no intervalo entre as votações, somente o executivo tem a prerrogativa de apresentar mudanças, o que coloca os trabalhadores na condição de reféns e que em assim sendo, a ocupação tem caráter legítimo, ordeira e é uma ferramenta historicamente utilizada pelos trabalhadores na luta pela garantia de direitos. “ O objetivo da ocupação era apenas que o projeto não continuasse a seguir tramite antes de haver o diálogo do executivo com os servidores”. Conclui.
Mesmo sem consenso entre governo e trabalhadores a reunião terminou com indicativo de uma nova jornada de negociações agendada para segunda feira (13). O governo anotou as principais reivindicações apresentadas pelas categorias e vai apresentar uma nova proposta.
As lideranças sindicais afirmam que se essa a nova proposta, implicar na perda de direitos, a câmara será novamente ocupada para impedir que a votação aconteça. Lideranças e agremiações estudantis já articulam apoio aos professores e devem aderir ao ato de ocupação.
Vereadores tanto da base quanto da oposição se mostram preocupados com o clima de tensão e devem atuar na perspectiva de ajudar num diálogo mais intenso.
Acompanhe em nosso site o desenrolar dos fatos.
Entenda o caso
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município tem a sua.
Em novembro de 2015, o então prefeito Márcio Paiva enviou um projeto para a câmara alterando a lei orgânica municipal. No texto da emenda o prefeito propôs que os servidores municipais que completassem três anos seguidos ou seis interpolados tivessem incorporado a seu vencimento base as vantagens pessoais mediante gratificação, vencimento ou subsídios correspondentes ao mandato ou cargo de maior hierarquia.
Por conta dessa mudança na lei há hoje servidores que ganham mensalmente até 26 mil reais e o governo diz que é impossível manter a máquina funcionando com esses super salários e defende que o prazo para a incorporação seja de dez anos. Integrantes do governo dizem que essa mudança realizada na gestão anterior se deu para beneficiar correligionários e amigos do gestor da época.
Os representantes das categorias admitem que três anos para a incorporação é realmente pouco, mas não aceitam a proposta de dez anos apresentada pelo governo, bem como a alteração da maneira de se calcular essas vantagens, uma vez que existe diferentes interpretações sobre o que foi descrito no Projeto de Emenda à Lei orgânica nº 001 de 31 de outubro de 2017. Eles defendem o tempo de cinco anos e que o modo de se calcular essas vantagens seja mais claro e menos suscetível à interpretações.
Por: Ricardo Andrade