Em discurso na sessão ordinária realizada na última terça feira (21), a vereadora Débora Regis fez críticas à forma que alguns gestores conduzem suas pastas. Num discurso eloquente, Débora afirmou que “as secretarias tem que trabalhar para o povo e jamais ter siglas partidárias, porque dessa forma deixa de fazer gestão”. A vereadora ventilou a possibilidade de haver conselheiros indicados pelo governo incitando os demais a votar contrário a projetos encaminhados pelos vereadores. A fala da vereadora foi alusiva ao conflito gerado entre seu mandato e a secretaria de cultura, devido ao não apoio a atividade cultural que apoiadores da vereadora realizaram no dia 19 no Largo do Caranguejo em Itinga.
Muito revoltada, Débora disse ainda que vive em busca da paz, contudo está pronta para guerra se precisar e que está aqui para trabalhar pelo povo e quer que esse mandato seja respeitado. ” Temos que fazer gestão!” Finalizou.
Entenda o caso
A tensão começou após o Conselho Municipal de Cultura (CMC) pedir vistas ao projeto “Guetos que Dançam”, que foi protocolado na secretaria de cultura solicitando apoio num total de 8 mil reais. Enquanto estava sob a análise da comissão responsável pela deliberação do apoio, surgiu nas redes sociais flyers e cards anunciando a atividade com a logomarca do mandato da vereadora.
O CMC por sua vez entendeu que baseado no parágrafo um, artigo 37 da constituição, o erário público não pode ser utilizado para fazer promoção de indivíduos nem instituições. O presidente do CMC Alcides Carvalho, disse em entrevista que a vereadora faltou com a verdade ao dizer que o projeto não foi aprovado. Segundo ele, a deliberação do pleno foi para que o proponente, Deivison Antunes ou a própria vereadora fosse até a secretaria para fazer os ajustes necessários, adequando o projeto aos moldes da lei para em seguida disponibilizar o apoio. Alcides diz que o conselho é legitimo e que muitos conselheiros da sociedade civil foram eleitos, inclusive com votos dos eleitores da vereadora.
Já o secretário de cultura Manoel Carlos foi mais enfático. Carlucho disse que a vereadora precisa respeitar as instituições. “O CMC foi composto com as indicações do governo, chanceladas pela prefeita e que a sociedade civil foi eleita com mais de 1800 votos. “Aqui ninguém manipula ninguém. São agentes culturais que representam seus seguimentos com excelência”. Afirmou. Carlucho sugeriu que a vereadora se retrate da sua infeliz fala.
Um procurador do município, que preferiu não se identificar, disse que entende o princípio constitucional na deliberação do conselho, mas diz que é importante que resoluções sejam aprovadas e publicadas afim de não dá margens a interpretações diversas.
A promotoria de justiça de Lauro de Freitas, que tem a frente a promotora Patrícia Peixoto Mattos, diz é preciso atentar para a constituição. “O parágrafo 1º do artigo 37 e claro’; § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A promotoria está à disposição e espera o contato do conselho para sanar qualquer dúvida referente ao episódio.
Antes de fechar a matéria entramos em contato com a vereadora Débora Regis. A Edil, por telefone, disse que vai estreitar a relação com o Conselho, principalmente com os que compõem a sociedade civil. “Quando digo que não tenho medo, me refiro a politicagem, somos maiores que isso. Reconheço e respeito os eleitos no conselho e asseguro que nosso mandato está à disposição para contribuir para o desenvolvimento da cultura em nosso município. É por isso que lutamos, pelo desenvolvimento da Cultura, pelo que é de direito da nossa população. ”
A assessoria da Vereadora Débora Regis, informou que em nenhum momento o mandato foi informado sobre a deliberação do Conselho. Que no dia 17/11, dois dias antes da realização do evento, entrou em contato com a SECULT e nada foi informado. “Nenhum assessor foi contatado, nem mediante ofício ou qualquer meio de comunicação. Temos como provar isso. O gabinete da Vereadora está sempre à disposição e não permitiremos que um projeto grande e belíssimo como o que ocorreu, fique com sua execução comprometida enquanto aguardamos o Conselho ou Secretaria informar se aprovaram ou não. Os Flyers e cards tinham sim a logomarca da Vereadora, pois desde o início da VI edição e até a finalização do projeto a vereadora e sua equipe sempre arcaram com o ônus da produção e viabilidade do evento”.
Veja na íntegra a fala da vereadora
Por Ricardo Andrade