O Projeto de Lei N° 011 de 15 de Fevereiro de 2021, de autoria do vereador Almir Santos (PL), votado no ultimo dia 5 de maio de 2021, fez do Ilê Oba L’Okê, o primeiro terreiro reconhecido como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira, em Lauro de Freitas.
A Casa do Rei e Senhor das Alturas, como também é conhecido o Ilê Oba L´Okê, possui um conjunto arquitetônico e artístico singulares. Atualmente, a comunidade reúne um dos maiores e mais diversificados acervos de arte sacra negra do Brasil, como afirma Rodrigo Siqueira, artista plástico e principal idealizador do templo, que possui esculturas de mais de sete metros de altura.
O terreiro liderado pelo Babalorixá Vilson Caetano, antropólogo e professor da UFBA, desenvolve ações sociais voltadas a jovens em situações de riscos e em vulnerabilidade social, além de parceria com o estado e organizações da sociedade civil.
A Sociedade Beneficente Sócio Educativa Recreativa e Religiosa Oba L’Okê, identidade jurídica do terreiro, teve sua utilidade pública municipal declarada em 2014, e no ano de 2019 foi declarada de Utilidade Publica pelo Estado da Bahia.
Ação semelhante, ao reconhecimento patrimonial do Oba L’Okê, aconteceu entre os anos de 2004 e 2005 quando, respectivamente, foram tombados, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia – Ipac, os terreiros São Jorge Filho da Goméia; o Terreiro Ilê Axé Ajagunã e o Terreiro Ilê Axé Opô Aganju.
O vereador, autor do Projeto de Lei, Almir Santos, chama a atenção para o rito estabelecido para o reconhecimento do Oba L’Okê. Assim. Ele destaca que, além do pedido feito por pessoas que conhecem o terreiro e sua história, o mandato considerou fatores técnicos importantes como os estudos do arquiteto dr. Fábio Macedo Velame, que elaborou o laudo arquitetônico do terreiro, além da recomendação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Lauro de Freitas.
A iniciativa visa dar visibilidade à cultura negra africana do município; fortalecer a luta e combate ao racismo e enfrentamento ao ódio religioso; mitigar o impacto da desigualdade que historicamente acompanha as populações negras; dar visibilidade ao patrimônio artístico e cultural da cidade e criar uma agenda com os povos de terreiros.
Ricardo Andrade, Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade – SEPADHIR, afirma que o PL garante o direito das pessoas de terem acesso à cultura de origem afro-brasileira e que consequentemente acabam tendo um reecontro com a ancestralidade africana, que resgata valores históricos e eleva a autoestima daqueles que o visitam.
Ricardo Andrade, Sepadhir; Rodrigo Siqueira; André Pereira, Secult; Almir Santos, vereador; Aline Santos, Supir; Vilson Caetano, babalorixá e Remerson Araujo, Secult
Por: Ricardo Andrade e Vilson Caetano