Decisão da audiência de custódia mantém vereador preso enquanto investigação prossegue; movimentos de mulheres ampliam mobilização e repercussão política cresce em Lauro de Freitas.
A Justiça decidiu manter a prisão do presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereador Juca, durante audiência de custódia realizada neste domingo (28). O parlamentar havia sido preso na última sexta-feira (26), após uma ocorrência registrada em Salvador, investigada pela Polícia Civil no contexto da Lei Maria da Penha.
A audiência de custódia teve como objetivo analisar a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da medida cautelar. Com a decisão, Juca permanecerá preso enquanto as investigações seguem em andamento.
A defesa do vereador continua negando que tenha ocorrido agressão contra a ex-companheira e sustenta que os fatos serão esclarecidos ao longo da investigação. Até o momento, não há julgamento sobre o mérito das acusações, que permanecem sob apuração da Polícia Civil.
Pressão política aumenta
A decisão judicial intensificou a repercussão do caso em Lauro de Freitas.
Movimentos de mulheres anunciaram mobilizações e passaram a defender publicamente o afastamento de Juca da presidência da Câmara Municipal, argumentando que agentes públicos investigados por violência contra a mulher não devem ocupar cargos de direção em instituições públicas.
A mobilização amplia um debate que já ultrapassa a esfera criminal e alcança o campo político e institucional.
Câmara entra no centro do debate
Com a manutenção da prisão, cresce a expectativa em torno das medidas que poderão ser adotadas pela Câmara Municipal.
Embora não exista, até o momento, decisão judicial determinando o afastamento do vereador de suas funções parlamentares ou da presidência da Casa, diferentes setores da sociedade passaram a discutir a permanência de Juca no comando do Legislativo durante o andamento das investigações.
Pelo Regimento Interno, eventual afastamento da presidência poderá resultar na condução dos trabalhos pelo vice-presidente da Câmara, vereador Almir Santos (PSOL), conforme as normas da Casa.
Caso continua em investigação
A manutenção da prisão durante a audiência de custódia não representa condenação do vereador. A decisão limita-se à análise da legalidade da prisão e da necessidade da medida cautelar.
O inquérito seguirá sendo conduzido pela Polícia Civil, cabendo posteriormente ao Ministério Público avaliar o oferecimento ou não de denúncia à Justiça.
O Folha Popular continuará acompanhando todos os desdobramentos do caso, ouvindo as autoridades, a defesa, representantes dos movimentos sociais e demais instituições envolvidas, mantendo o compromisso com a informação precisa, o contraditório e o respeito ao devido processo legal.
Por Ricardo Andrade
